BRASIL. Após condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados na ação penal da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) seja responsável por julgar a perda de patente dos militares das Forças Armadas envolvidos no caso.

Com isso, Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e do almirante Almir Garnier, deverão ser analisados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos quando condenados criminalmente a penas superiores a dois anos de prisão.

Essa análise, no entanto, só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando todos os recursos possíveis forem esgotados.

A medida não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, também réu no processo e delator. Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, com direito à liberdade.

A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos em regime fechado, mas as prisões ainda não foram decretadas, pois todos podem recorrer. Caso os recursos sejam rejeitados, as prisões serão efetivadas.

Bolsonaro, além dessa condenação, segue em prisão domiciliar por outro processo que investiga sua atuação em articulações com o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos. O ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro, já foram indiciados pela Polícia Federal por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

O STF também determinou a demissão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, dos cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos estavam afastados, mas devem perder o vínculo definitivo em razão da condenação.