A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal que apura a trama golpista de 8 de janeiro de 2023.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação, formando maioria de 3 a 1. O último voto será proferido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, ao votar pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco acusados. Para Fux, apenas Mauro Cid e o general Braga Netto devem ser condenados, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

A dosimetria das penas será definida após o encerramento dos votos, podendo chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.

Voto de Cármen Lúcia

Em seu voto, a ministra afirmou que a ação representa um “encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro” em relação à defesa da democracia. Ela destacou que a Lei 14.197/21, que definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito e fundamentou a acusação da PGR, não pode ter sua legitimidade questionada pelos réus, já que foi sancionada pelo próprio Bolsonaro e por ex-ministros de seu governo.

“Não é apenas legítima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores do autógrafo”, disse.

Para a ministra, os atos de 8 de janeiro foram resultado de uma “empreitada criminosa” planejada e sistemática.

“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro desenvolveu e implementou um plano progressivo de ataque às instituições democráticas”, afirmou.

Como votaram os ministros até agora

• Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
• Luiz Fux: absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier; condenação apenas de Mauro Cid e Braga Netto por abolição do Estado Democrático de Direito.

Com informações da Agência Brasil.