BRASIL. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (05) uma Medida Provisória que destina R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais. A expectativa é de que até 100 mil produtores sejam beneficiados, principalmente pequenos e médios agricultores afetados por secas e enchentes nos últimos anos.

Segundo o governo, a medida vai permitir que agricultores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas regularizem sua situação financeira e mantenham a produção de alimentos. Para aderir, é necessário comprovar perdas de duas safras nos últimos cinco anos em municípios que tenham decretado calamidade pública ao menos duas vezes no mesmo período.

Os prazos de pagamento chegam a até nove anos, com carência de um ano. As taxas de juros serão diferenciadas conforme o porte do produtor: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.

Os limites de crédito também variam: até R$ 250 mil pelo Pronaf (agricultura familiar), R$ 1,5 milhão pelo Pronamp (médios produtores) e R$ 3 milhões para grandes produtores.

Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação do BNDES. A regulamentação final será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Com informações da Agência Brasil.