BRASIL. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a exigência de que empresas e organizações utilizem o prefixo 0303 em chamadas de telemarketing. A medida, aprovada em 7 de agosto pelo Conselho Diretor, atendeu a recursos de entidades filantrópicas, sindicatos e empresas privadas que alegavam prejuízos com a obrigatoriedade.

O código havia sido criado em dezembro de 2021 para facilitar a identificação de ligações indesejadas. No entanto, segundo o relator do processo, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, o prefixo acabou estigmatizado e passou a ser automaticamente associado a chamadas inoportunas, prejudicando até instituições que realizam contatos legítimos.

Com a decisão, o uso do 0303 passa a ser facultativo. Em contrapartida, a Anatel antecipou a obrigatoriedade da autenticação de ligações para empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês. Essas companhias terão 90 dias para se adequar. O sistema permitirá rastrear em tempo real a origem das ligações e combater fraudes como o spoofing (quando um número é falsificado para enganar o destinatário).

Prestadoras de menor porte terão até três anos para implantar a autenticação, enquanto novas empresas precisarão operar já adaptadas.

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, destacou que a mudança não enfraquece o combate às ligações abusivas. “Significa atacar simultaneamente as chamadas indesejadas, o spoofing e as fraudes, sem inviabilizar telesserviços e instituições filantrópicas que realizam um trabalho social indiscutível”, afirmou.

A decisão entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.