SANTA CATARINA. A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville condenou, no último dia 11 de agosto, um ex-vereador e ex-presidente do Instituto Interdisciplinar ao ressarcimento de R$ 30 mil aos cofres públicos, por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o valor foi recebido para executar o projeto “Residências Artísticas” — aprovado em 2016 para promover intercâmbio cultural entre artistas catarinenses e europeus, com atividades em escolas públicas —, mas nunca foi realizado conforme previsto.

De acordo com a investigação, o projeto original foi substituído unilateralmente por outro chamado “Moscou em Pinturas”, que se limitou a uma exposição de obras doadas e produção de catálogos, sem ligação com o intercâmbio cultural proposto. Além disso, documentos apresentados para justificar os gastos indicavam empresas ligadas ao ex-vereador e a familiares.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) também apontou falhas na prestação de contas, ausência de comprovação da execução dos serviços e favorecimento pessoal. Para a promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, “o projeto não passava de mero artifício engendrado pelo réu […] a fim de possibilitar o recebimento de verbas públicas que, ao final, tinham como destinatários seus próprios bolsos”.

A Justiça concluiu que o valor recebido foi desviado para fins particulares, sem qualquer retorno ao interesse público. O condenado deverá devolver a quantia atualizada aos cofres públicos.