RIO NEGRINHO. Nesta quarta-feira (13), às 8h30, a Câmara de Vereadores de Rio Negrinho será palco de uma audiência pública para apresentação da minuta de criação do Conselho da Cidade – Concidade. A proposta, que está em fase de discussão, prevê a regulamentação da organização e composição do órgão, que será permanente, deliberativo, consultivo e propositivo, com o objetivo de articular políticas de desenvolvimento urbano e rural e incentivar a participação organizada da sociedade.

De acordo com a administração, o Concidade ficará vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente e terá atribuições como acompanhar a implementação do Plano Diretor, opinar sobre propostas orçamentárias relacionadas ao desenvolvimento urbano e rural, além de propor ações e diretrizes para o município.

O conselho será composto por 20 membros titulares e seus suplentes, representando setores do poder público, sociedade civil e territórios da cidade, com mandato de três anos, sem possibilidade de reeleição consecutiva. As reuniões ordinárias deverão ocorrer mensalmente, e também poderão ser realizadas por videoconferência.

A audiência desta quarta-feira é aberta à comunidade e será oportunidade para que cidadãos, entidades e representantes de diversos segmentos conheçam os detalhes da proposta, tirem dúvidas e contribuam com sugestões para o texto final antes do envio à Câmara Municipal para votação.