SANTA CATARINA. O Estado registrou mais de 15 mil pedidos de medidas protetivas de urgência entre janeiro e junho de 2025. O número, divulgado pelo Observatório da Violência Contra a Mulher do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), evidencia a persistência da violência doméstica no estado.

As medidas protetivas são instrumentos legais concedidos pela Justiça para preservar a integridade física, psicológica e emocional de mulheres em situação de risco. Elas podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a proibição de qualquer forma de contato, a restrição de visitas aos filhos e a garantia de apoio psicológico e social às vítimas.

Segundo o MPSC, qualquer mulher que esteja enfrentando violência doméstica ou familiar tem o direito de solicitar medidas protetivas, independentemente de sua condição social, econômica ou identidade de gênero. A proteção se estende a meninas, adolescentes, idosas, mulheres trans e travestis.

O pedido pode ser feito em Delegacias de Polícia, Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas ou diretamente ao Poder Judiciário. A legislação prevê que o juiz deve analisar o pedido em até 48 horas. Caso a medida seja descumprida, o agressor pode ser preso.

O MPSC reforça a importância desses mecanismos na quebra do ciclo da violência e destaca que as vítimas não estão sozinhas. Canais como o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o 190 (Polícia Militar) estão disponíveis para denúncias e emergências, além do apoio prestado por instituições como a Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e o programa Rede Catarina, da Polícia Militar.

As medidas protetivas existem para assegurar a dignidade e o direito das mulheres a viverem sem medo. O MPSC incentiva que informações sobre os direitos das vítimas sejam compartilhadas, pois isso pode salvar vidas.