BRASIL. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O PL 4474/20, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), propõe que a frequência em autoescolas seja opcional.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e, segundo o autor, busca “tornar o processo de obtenção da CNH menos burocrático e custoso”.

Pelo texto, os exames escritos de legislação de trânsito e primeiros socorros poderão ser preparados de forma autônoma. Os órgãos de trânsito terão de disponibilizar, gratuitamente, o material de estudo em seus sites oficiais.

Já para as aulas práticas, o candidato poderá contratar instrutores independentes credenciados. Eles deverão ter habilitação há pelo menos cinco anos na categoria desejada, não possuir histórico recente de suspensão ou cassação do direito de dirigir e não ter sido condenados ou processados por crimes de trânsito.

O carro utilizado no treinamento precisará ter identificação específica de veículo de aprendizagem, conforme regras que deverão ser definidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O projeto tramita junto a outras propostas que também discutem mudanças no Código de Trânsito, incluindo o PL 3781/19, que trata do mesmo tema.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.