CAMPO ALEGRE. A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 052/2025, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Piscicultura. A proposta tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável no município.

A iniciativa busca fomentar a criação de peixes em pequenas propriedades rurais, ampliando a diversificação da produção agrícola, gerando renda para os produtores e movimentando a economia local. Segundo a administração municipal, a piscicultura já se consolidou como uma alternativa econômica viável e ambientalmente responsável e, com o novo programa, receberá maior apoio do poder público.

O projeto prevê medidas como estímulo à produção, consumo e comercialização de peixes, uso de tecnologias adequadas para a criação, oferta de assistência técnica e capacitação gratuita aos produtores, além de subsídios para a aquisição de alevinos. O cronograma de distribuição e as espécies prioritárias serão divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura.

Para participar, os produtores rurais deverão apresentar documentos como o CAD/PRO, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de comprovante de endereço e estar em dia com as obrigações fiscais no município.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o programa será regulamentado por decreto do Executivo.