RIO NEGRINHO. Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (21), a reforma administrativa voltou a ser tema central das discussões entre os parlamentares. Eles se manifestaram em virtude do anúncio do projeto, por parte da prefeitura e da audiência pública marcada para o dia 1º de agosto, às 17h, na própria Câmara.

O encontro terá como objetivo apresentar e discutir alterações em legislações importantes que regem o serviço público municipal, como o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 16/2000), o Plano de Cargos e Salários (Lei nº 1.202/1999) e a Lei da Estrutura Administrativa (Lei nº 1.326/2000).

Durante a sessão, o vereador Anderson de Castro (PP) destacou a importância do diálogo e da transparência no processo.

“Não é no ferro e no fogo que nós vamos fazer, não é na pressão”, afirmou, ao defender que os servidores tenham tempo adequado para analisar a proposta.

Anderson também convocou os funcionários públicos a participarem da audiência.

“Agora a gente convoca os servidores. Quem quiser essa minuta, que for servidor, nos procure. A gente passa na íntegra para vocês tirarem as suas dúvidas”, disse.

Segundo ele, é essencial que todos tenham acesso às informações para que possam se posicionar com consciência.

O vereador criticou a tentativa de uma tramitação rápida da reforma em momentos anteriores.

“Não é querer apresentar pra nós meia horinha de manhã e uma horinha depois do almoço e querer que a gente aprove na calada da noite. Pera aí!”, questionou.

Ele também relembrou episódios recentes em que projetos aprovados na Câmara foram posteriormente considerados inconstitucionais pela Justiça, como no caso do desconto do vale-alimentação para servidores que apresentassem mais de um atestado médico.

“Nós precisamos, primeiramente, como legisladores, aprovar o que é correto, o que é bom, o que é certo”, completou.

A expectativa agora é que, com a proposta já protocolada e o prazo para análise em andamento, tanto os vereadores quanto os servidores possam estudar o conteúdo com calma e contribuir com um debate construtivo, visando garantir melhorias reais para a administração pública e seus trabalhadores.