RIO NEGRINHO. A reportagem aqui do Nossas Notícias recebeu nesta manhã (24), o arquivo de uma denúncia feita ao Ministério Público de São Bento do Sul, apontando supostas irregularidades cometidas pelo vereador Rafael Schroeder (PL).

As alegações deverão ainda ser analisadas pelas autoridades; confira aqui o que ele falou e também as primeiras informações da prefeitura são-bentense sobre o tema.

O que diz a denúncia

O argumento é que Schroeder teria se afastado de forma irregular do serviço público na cidade vizinha.

Ele é servidor público em São Bento do Sul, onde ocupa o cargo de fiscal da Vigilância Sanitária e, em 2021, obteve licença para tratar de assuntos particulares, por dois anos, dentro da legalidade.

Em 2023 continuou afastado e lhe foi concedida uma nova licença, pelo fato de ter sido nomeado Secretário Municipal de Saúde de Rio Negrinho. As duas situações ocorreram dentro da legalidade, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos de São Bento do Sul.

Porém, em 4 de abril de 2024, ele foi exonerado do cargo de Secretário Municipal em Rio Negrinho e, por este motivo, segundo a denúncia, deveria retornar ao cargo de origem no dia seguinte, em São Bento do Sul, uma vez que estava afastado justamente pelo fato de ocupar a função.

Porém, Schroeder não retornou ao cargo de fiscal sanitário, porque nessa época já estava trabalhando no Hospital de Rio Negrinho, conforme o material enviado ao MP.

“A exoneração foi em abril e, somente em outubro a prefeitura se deu conta da situação, fazendo uma portaria retroativa. Isso é inadmissível, o servidor de fato não trabalhou por mais de seis meses, quando deveria ter voltado em abril”, alegaram os denunciantes, no texto.

Ainda segundo o documento, além do Rafael ter ficado praticamente quatro anos fora de seu cargo, em outubro de 2024 foi eleito vereador em Rio Negrinho, sendo então emitida uma nova portaria, o afastando por mais quatro anos, sendo essa portaria cheia de vícios.

“O servidor é vereador pelo PL, mesmo partido do prefeito e, por interesses políticos, foi elaborado um parecer jurídico direcionado para conceder seu afastamento, onde ele vai ficar oito anos fora do cargo de origem, com garantia de sua vaga”, diz a denúncia.

O parecer se baseou no artigo 25 do Estatuto do Servidor, que diz que o afastamento do exercício do cargo será permitido para exercício de mandato eletivo, na forma da legislação específica.

Ocorre que conforme a denúncia, não existe a lei específica mencionada e conforme princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que está em lei.

“No caso de Schroeder, o mesmo ocupa o cargo de vereador, e há compatibilidade de horários, havendo previsão legal para que ele esteja no legislativo rio-negrinhense somente às segundas-feiras, às 19h”, diz o documento.

A denúncia ainda destaca que Schroeder continua trabalhando na iniciativa privada, no hospital de Rio Negrinho, de forma terceirizada, situação prevista no Estatuto do Servidor Público de São Bento do Sul como vedada.

O texto aponta que Rafael é sócio-administrador da RAL Serviços Administrativos desde outubro de 2024.

“A Lei mencionada (Estatuto do Servidor) é clara no sentido de que o servidor não pode ser sócio-administrador de uma empresa privada, não havendo essa possibilidade mesmo que esteja afastado do serviço público, uma vez que não há essa previsão legal”, encerra o documento.

O que o vereador disse

Procurado por nossa reportagem nesta manhã, o parlamentar disse que esse não é um processo.

“A Prefeitura de São Bento do Sul foi notificada, eu não. Encaminhei para eles meu afastamento para tratamento de saúde e na verdade não chegou nada oficialmente para mim. Não sou réu, nem testemunha. Na verdade não foi instaurado um processo, então não tenho nada a declarar”.

O que diz a Prefeitura de São Bento do Sul

Procurada pela nossa reportagem, a assessoria de imprensa da administração da prefeitura vizinha confirmou que Schroeder está afastado do cargo de fiscal e forneceu contatos para novas informações, que deverão ser divulgadas na sequência.