BRASIL. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (23) a Lei 15.174, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A medida estabelece um conjunto de ações voltadas à prevenção, detecção e tratamento do vírus, responsável por milhares de casos de infecções e cânceres no Brasil. A nova legislação entra em vigor em outubro, 90 dias após sua publicação.

Entre os pontos previstos estão campanhas informativas, ampliação do acesso ao cuidado, fortalecimento da notificação de casos e incentivo à pesquisa científica sobre o HPV.

O presidente vetou o trecho que previa a inclusão do exame sorológico como método diagnóstico. Segundo o governo, esse teste não é recomendado para essa finalidade e não faz parte do protocolo oficial de diagnóstico da doença. O Sistema Único de Saúde (SUS) já disponibiliza outros exames, como biópsias, testes citológicos e moleculares, também previstos na nova lei.

O HPV é considerado a infecção sexualmente transmissível (IST) mais comum do mundo. Alguns tipos do vírus causam verrugas genitais, enquanto outros estão ligados ao desenvolvimento de cânceres como o de colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.