Deputados do PL e de outros cinco partidos (Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil) anunciaram que terão como prioridade, no retorno dos trabalhos legislativos em agosto, a votação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22), classificados pelo grupo como “presos políticos”.

A articulação ocorre após reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada nesta segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados. Durante entrevista coletiva, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), foi enfático:

“Nosso item número 1 será a anistia. Não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro”.

Bolsonaro, que atualmente usa tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes, acompanhou a reunião, mas não falou com a imprensa, por recomendação de seus advogados. Sóstenes chamou de “censura” a restrição judicial imposta ao ex-presidente e afirmou que o episódio reflete uma “democracia relativa”.

Entre as bandeiras anunciadas também está o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos envolvendo Bolsonaro e aliados. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou que o Senado deve encampar essa pauta:

“Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias. Foi por culpa dele [Moraes] que estamos sendo tarifados. Já está comprovado que ele violou direitos humanos”.

A oposição pretende ainda retomar a tramitação da PEC 333/17, que restringe o foro privilegiado por prerrogativa de função. Segundo Sóstenes, o objetivo é combater o que chama de “perseguição institucional”:

“Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, todos centralizados nas mãos de um único ministro. Isso tem que acabar. Isso fere o devido processo legal”.

Durante o recesso parlamentar, três subcomissões foram criadas pela oposição para manter a mobilização política: uma para alinhar discurso, outra para articulação com outros parlamentares e uma terceira voltada à organização de manifestações populares.

As pautas têm pouco viés legislativo imediato, mas funcionam como símbolos políticos para a base bolsonarista e como tentativa de pressionar o Congresso frente às decisões do STF.

Informações Agência Câmara de Notícias.