SANTA CATARINA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão em regime fechado de Aline da Cunha Souza Openkoski, moradora de Joinville, condenada a 22 anos, 7 meses e 10 dias por estelionato e apropriação indébita contra pessoa com deficiência. Ela foi responsabilizada pelo desvio de aproximadamente R$ 3 milhões arrecadados na campanha “AME Jonatas”, criada para custear o tratamento de seu filho, diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O menino faleceu em 2022, sem ter recebido integralmente o tratamento necessário.
Segundo as investigações, o valor arrecadado foi usado pela mãe e pelo pai da criança, Renato José Openkoski, para comprar bens de alto padrão, incluindo um veículo de R$ 140 mil, além de viagens para Fernando de Noronha, joias, eletrônicos e mensalidades de academia. O bloqueio desses bens foi determinado pela Justiça em 2018, atendendo a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina, diante da suspeita de que os recursos estavam sendo utilizados para finalidades diferentes da proposta da campanha.
A defesa de Aline alegou que ela é mãe de outras duas crianças, atualmente sob os cuidados dos avós, e que sua presença seria fundamental para garantir estabilidade emocional e material aos filhos. Pediu, por isso, a substituição da pena por prisão domiciliar. No entanto, o ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, considerou que não há qualquer ilegalidade na prisão atual e destacou que o benefício não é automático para mães de crianças pequenas. A gravidade da conduta, por ter sido cometida contra o próprio filho e com quebra de confiança familiar e social, pesou na decisão da Corte, que foi unânime.
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o dinheiro e os bens bloqueados deverão ser revertidos em benefício de outra criança que enfrenta uma condição de saúde grave. Maria Amélia, diagnosticada com mielomeningocele, será a destinatária dos valores recuperados.
A escolha se deu com base no esforço da família da menina para arrecadar recursos por meio de rifas, doações e campanhas semelhantes à da família Openkoski. Parte do valor também será repassado ao Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria, de Joinville, referência no atendimento a crianças com deficiência.
Os objetos pessoais apreendidos, como roupas e brinquedos, serão doados a entidades beneficentes da cidade, enquanto itens de valor simbólico, como camisetas autografadas por atletas e artistas que contribuíram com a campanha original, serão entregues à família da nova beneficiada. O carro apreendido será leiloado ou vendido, com a verba integralmente revertida ao hospital ou ao tratamento de Maria Amélia.
Renato Openkoski foi condenado a 38 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Aline cumpre sua pena no Presídio Feminino de Joinville, enquanto Renato está detido em unidade prisional masculina. Ambos foram condenados por estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal, e por apropriação de bens de pessoa com deficiência, conforme o artigo 89 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
