O governo de Santa Catarina anunciou a criação de um protocolo estadual para padronizar a abordagem e o encaminhamento de pessoas em situação de rua nos municípios. A medida, segundo o governador Jorginho Mello, também prevê ações mais rígidas, como o uso da força para internação de quem recusar ajuda médica.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (16), o governador afirmou que pessoas que se recusarem a ir para abrigos ou que ocuparem espaços públicos serão tratadas como invasoras. “A partir de agora, quem invadir espaço público ou privado para montar barraca vai ser tratado como um invasor. Se tem vaga em abrigo e a pessoa insiste em dormir no canteiro central, é invasora. Se precisa de ajuda médica, mas se recusa a aceitar, vai receber atendimento, mesmo que seja à força”, declarou.

Para aplicar as novas diretrizes, o Estado vai mobilizar uma força-tarefa que contará com o apoio da Polícia Militar e de outras forças de segurança pública. Além da padronização das abordagens, será criado um cadastro estadual com informações sobre as pessoas em situação de rua, como nome e histórico, disponível para consulta por prefeituras e órgãos de segurança.

O protocolo foi debatido na última sexta-feira (13) entre representantes do governo estadual, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do Ministério Público (MPSC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Assembleia Legislativa (Alesc), da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), além de forças de segurança e gestores municipais.