SANTA CATARINA. A Justiça condenou o ex-deputado e ex-vereador de Joinville, João de Oliveira Rosa, sua esposa Ivani dos Santos Rosa e a sobrinha do casal, Helena Jacqueline Rosa Rech, por atos de improbidade administrativa que resultaram no desvio de R$ 330 mil dos cofres públicos. A decisão foi proferida no sábado (14), após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
Segundo a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, os réus criaram associações de fachada para captar recursos do governo estadual, que foram desviados para uso pessoal. As entidades, embora formalmente registradas, não exerciam atividades reais. Os recursos públicos foram usados para a compra de um carro utilizado em campanha eleitoral, um apartamento em São José e até a construção de uma garagem náutica ao lado da casa do ex-político, para guardar sua embarcação particular.
Ainda conforme o MP-SC, os valores desviados envolveram pelo menos R$ 105 mil e R$ 75 mil repassados a uma associação, além de R$ 150 mil enviados a outra. Uma das fraudes comprovadas foi a simulação de compra e venda de imóveis para encobrir o uso irregular do dinheiro público.
João Rosa, que também atuou como delegado de polícia, já havia sido condenado em 2006 a dez anos de prisão por peculato. Ele ficou preso por seis anos, mas teve a pena extinta por um decreto presidencial que beneficiava réus primários com problemas de saúde que já haviam cumprido parte da pena.
A Justiça determinou, além do ressarcimento integral dos valores desviados, a suspensão dos direitos políticos de João por oito anos, multa de R$ 330 mil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. A esposa, Ivani — que é policial civil aposentada — foi condenada à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa de R$ 180 mil e proibição de firmar contratos públicos. Já Helena Rech, a sobrinha, recebeu pena semelhante, mas por dois anos, com multa e ressarcimento de R$ 105 mil.
Outras duas pessoas chegaram a ser denunciadas na ação, mas acabaram absolvidas.
A promotora de Justiça responsável pelo caso destacou que, mesmo após mais de duas décadas dos crimes, os envolvidos não escaparam da responsabilização judicial. Segundo ela, os réus foram punidos tanto na esfera criminal quanto na cível, garantindo que os valores desviados retornem ao Estado devidamente atualizados e possam ser usados em benefício da sociedade catarinense.
