RIO NEGRINHO. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está promovendo uma revisão nos cálculos de benefícios previdenciários concedidos entre os anos de 2002 e 2009. A medida, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, busca corrigir erros que afetaram o valor de benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Estima-se que cerca de 140 mil segurados possam ser beneficiados com pagamentos retroativos.
A equipe do Nossas Notícias procurou o advogado Rafael Negrelli, do escritório Vellasques & Negrelli Advogados Associados, para esclarecer algumas dúvidas sobre o tema.
Segundo ele, essa revisão corrige um erro de cálculo cometido pelo INSS, que não excluiu os 20% menores salários de contribuição na média salarial, como determina a legislação.
“A revisão se aplica exclusivamente a benefícios concedidos entre 2002 e 2009 porque o erro foi identificado nesse período. Quem teve benefício calculado de forma incorreta poderá ter um reajuste no valor mensal e ainda receber valores retroativos”, explicou.
De acordo com o advogado, os pagamentos seguirão um cronograma, priorizando segurados mais idosos e aqueles que possuem valores menores a receber.
“O INSS já reconheceu administrativamente o erro e está realizando os pagamentos automaticamente. Inicialmente, a previsão era que fossem concluídos até 2022, mas o prazo foi estendido até 31 de maio de 2025 para beneficiários ativos e 31 de dezembro de 2025 para beneficiários inativos”, destacou.
Negrelli orienta que os segurados confiram se têm direito à revisão pelo site ou aplicativo Meu INSS.
“Para verificar se há algum valor a receber, basta acessar o sistema com CPF e senha cadastrados no gov.br, buscar por ‘revisão’ e consultar o histórico de crédito do benefício. Caso o pagamento não esteja disponível ou existam dificuldades no acesso, é recomendável buscar orientação jurídica”.
Cuidado com golpes!
O advogado alerta ainda para o risco de golpes.
“O segurado não precisa pagar nada para receber essa correção. Qualquer solicitação de depósito antecipado ou pedido de documentos por SMS e redes sociais deve ser encarada com desconfiança. O INSS nunca faz esse tipo de contato”, apontou.
Nos casos em que o segurado já faleceu, os dependentes ou herdeiros podem solicitar os valores não pagos.
“O pedido pode ser feito diretamente no INSS, apresentando documentos que comprovem o vínculo, como certidão de óbito e documentos pessoais. Se houver negativa, a alternativa é ingressar com uma ação judicial para requerer os valores”, concluiu.
Aqueles que não receberam a revisão de forma automática podem recorrer administrativamente no INSS ou entrar com uma ação judicial para solicitar a correção. Para isso, o acompanhamento de um advogado previdenciário é recomendado.
