RIO NEGRINHO. A Secretaria de Habitação e Promoção Social iniciou 2025 com avanços significativos na regularização fundiária pelo Programa Cidade Legal. Recentemente, foram entregues matrículas de 45 lotes no bairro São Pedro, segunda etapa do núcleo Colônia Miranda. A primeira parte, com 43 lotes, foi concluída em 2023.

Desde o início do programa, já foram finalizados nove projetos de regularização fundiária, com a entrega de 278 matrículas. Além disso, 133 títulos de legitimação fundiária foram emitidos em áreas particulares aprovadas, e, em parceria com o programa LAR LEGAL, o município regularizou 15 áreas, totalizando 406 lotes legalizados.

Este trabalho garante segurança jurídica e tranquilidade às famílias, promovendo o desenvolvimento urbano e social. A SEHAB também avança na elaboração de projetos para outras 6 áreas, abrangendo mais 38 lotes em diversos bairros, reafirmando o compromisso com uma cidade mais justa e organizada.