BRASIL. Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 104/2015, que impõe restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino básico em todo o país. A regulamentação da nova legislação será publicada por decreto dentro de 30 dias, com o objetivo de vigorar já no início do ano letivo de fevereiro.

O presidente destacou o impacto positivo da medida, enfatizando o retorno ao foco educacional nas salas de aula. “Precisamos permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, afirmou Lula, elogiando o esforço conjunto dos parlamentares que aprovaram a lei.

A medida segue o exemplo de países como França, Espanha e Itália, que já adotaram legislações semelhantes para restringir o uso de celulares nas escolas. No Brasil, o projeto recebeu amplo apoio no Congresso Nacional, unindo diferentes espectros políticos e especialistas em educação.

Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e autor do projeto na Câmara, celebrou a aprovação como uma das maiores conquistas educacionais do século no Brasil. “Não dá para um aluno estar na sala de aula no TikTok enquanto o professor ensina. Cada notificação é uma distração que nos faz perder a atenção do estudante”, argumentou Ferreirinha.

Diretrizes da Nova Lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares para fins pessoais tanto em sala de aula quanto nos intervalos. No entanto, permite exceções para uso pedagógico supervisionado e para necessidades específicas de saúde ou acessibilidade tecnológica.

“Nós não somos contra o acesso às tecnologias, mas queremos que sejam usadas de forma adequada, especialmente nas fases cruciais da formação das crianças e adolescentes”, declarou o ministro. Santana também reforçou a necessidade de conscientizar os pais sobre o controle do uso de aparelhos eletrônicos fora da escola.