BRASIL. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de testes e deve entrar em funcionamento em breve, permitindo que tutores de animais domésticos registrem seus pets e emitam, de forma gratuita, o RG Animal. A ferramenta será acessada por meio do portal Gov.br, do governo federal, conforme anunciou o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e gerar uma carteirinha de identificação com QR Code. Esse código, que pode ser fixado na coleira do animal, permitirá que qualquer pessoa localize o tutor do pet usando a câmera do celular.

O sistema foi autorizado pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de dezembro, e terá como principais objetivos:

• Facilitar o controle de zoonoses,
• Combater o abandono e maus-tratos,
• Proporcionar mais segurança em transações de compra e venda de animais.

O cadastro reunirá informações como identidade, CPF, endereço do tutor, procedência e características do animal (raça, idade, vacinas aplicadas, doenças em tratamento, entre outros). Tutores terão a obrigação de atualizar os dados em caso de venda, doação ou falecimento do animal.

O sistema permitirá também o registro de microchips subcutâneos usados para identificação. Embora recomendada, a microchipagem não será obrigatória, salvo quando custeada pelo governo federal. O microchip, implantado por veterinários, armazena um código associado ao cadastro do animal, cuja leitura depende de equipamentos específicos disponíveis em clínicas veterinárias.

O cadastro também será uma ferramenta estratégica para estados e municípios que aderirem ao sistema. Governos locais poderão acessar dados estatísticos para planejar ações como:

• Vacinação,
• Castração,
• Campanhas de adoção,
• Controle ético de populações de cães e gatos.

O MMA destacou que essas informações são fundamentais para o manejo populacional de animais em abrigos, canis, centros de zoonoses e em situação de rua.

Especulações sobre a criação de um imposto para donos de animais domésticos foram descartadas. A lei não prevê cobrança de taxas, garantindo que o cadastro seja totalmente gratuito. O governo federal enfatizou que o objetivo é melhorar a gestão e planejamento de ações sem impor sanções ou custos adicionais.

Animais destinados à produção agropecuária ou criados para produtos e serviços estão isentos do cadastro, que se aplica exclusivamente a animais de companhia.