BRASIL. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que permite ao proprietário de terras utilizar força própria ou policial para retirar invasores, sem necessidade de ordem judicial. A proposta, que faz parte de um pacote legislativo contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), recebeu 39 votos favoráveis e 15 contrários e seguirá para análise no plenário.

Alterações propostas pelo PL:

• Ampliação da pena por invasão de terras de 1 a 6 meses para 1 a 4 anos de prisão.
• Penas agravadas em casos de violência ou invasão de terras produtivas.
• Permissão para retirada de invasores dentro de um prazo de até um ano e um dia, com resposta policial em até 48 horas.
• Mudanças no Código Civil, Processo Civil e Penal para endurecer sanções relacionadas a invasões.

O projeto é defendido por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ. Segundo o relator, deputado Luciano Zucco (PL-RS), a medida é necessária para garantir a ação policial contra ilícitos. A base do governo Lula (PT), no entanto, se posiciona contra, alegando riscos de aumento de violência no campo. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) destacou a importância da demarcação de territórios como base para uma democracia.

As propostas foram impulsionadas por ações do MST no “Abril Vermelho”, manifestação anual em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996. Em reação, parlamentares da oposição e do Centrão têm intensificado iniciativas para criminalizar ações do movimento. Além deste projeto, outro foi aprovado pela CCJ, endurecendo penas para crimes como furto e extorsão associados a invasões de terras.