RIO NEGRINHO. O delegado Rubens Almeida Passos de Freitas, que atua na cidade desde 2010, conversou com a equipe aqui do Nossas Notícias sobre os desafios enfrentados na repressão aos atos infracionais cometidos por adolescentes, a reincidência e os problemas estruturais do sistema socioeducativo e também sobre como a legislação atual contribui para a perpetuação dos delitos.
De acordo com Rubens, muitos adolescentes infratores estão cientes de que as consequências legais para seus atos são limitadas.
“Eles dizem com frequência que furto não dá em nada e isso acontece porque, salvo em casos graves, como homicídio ou roubo com violência, a legislação não permite a apreensão prolongada. Para crimes como tráfico, mesmo reincidentes, eles são liberados após serem ouvidos,” explicou.
Freitas destacou ainda que isso cria um círculo vicioso, visto que os adolescentes sabem que, na maioria das vezes, a consequência é apenas um registro, ou seja, saindo da audiência voltam a praticar os mesmos atos.
O delegado critica o sistema socioeducativo, afirmando que ele falha em reeducar e ressocializar os jovens.
“Na prática, o sistema não é eficiente. Muitos adolescentes não mostram interesse em mudar. Mesmo quando são apreendidos, ficam pouco tempo e retornam às ruas. Isso gera descrédito nas autoridades e reforça a sensação de impunidade,” afirmou.
O caso da mãe que desistiu de buscar o filho na delegacia
Rubens relatou também o caso de um adolescente reincidente que evidenciava a fragilidade do sistema e a situação chegou ao ponto de a mãe desistir de buscá-lo na delegacia, pois sabia que nada mudaria.
Adolescentes na mão do crime organizado
Outro ponto citado pelo titular da Polícia Civil de Rio Negrinho foi o uso de adolescentes pelo crime organizado, especialmente no tráfico de drogas. Segundo Rubens, os menores são explorados devido à brecha legal que impede punições severas.
“Eles são uma ‘mão de obra descartável’ para traficantes. Sabem que, mesmo flagrados, não enfrentarão as mesmas consequências que um adulto. Isso precisa mudar”, cita.
Redução da maioridade penal
Com base em sua experiência, o delegado defendeu a redução da maioridade penal como medida para frear a reincidência e desestimular o uso de menores em crimes.
“Já fui contra, mas agora vejo como uma necessidade. O sistema atual protege mais o infrator do que a sociedade. Reduzir a maioridade ajudaria a trazer um equilíbrio e maior rigor,” pontuou.
Situação local controlada, mas com desafios
Apesar das críticas ao sistema geral, Rubens destacou o trabalho eficiente da polícia em Rio Negrinho.
“Dentro do contexto da nossa cidade, temos índices baixos de criminalidade. O trabalho de investigações e operações de combate ao tráfico e furtos tem dado resultados expressivos. Nosso índice de resolução de casos é alto, o que ajuda a inibir novos crimes”.
Conclusão
O delegado concluiu enfatizando a necessidade de mudanças estruturais.
“Enquanto a regra for a liberação, o sistema continuará desacreditado. É essencial que a legislação seja revisada para garantir que os crimes, incluindo os cometidos por adolescentes, tenham consequências mais severas. Isso é indispensável para restaurar a confiança da sociedade e trazer segurança”, sugere.
Rubens reafirmou que, para combater a impunidade, é preciso que o sistema penal e o socioeducativo sejam capazes de reprimir e prevenir de maneira efetiva.