ESTADO. Santa Catarina registrou 9.528 processos judiciais relacionados a questões de cartão de crédito entre janeiro e setembro deste 2024. É o que aponta levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Em média, 35 novas ações são ajuizadas por dia, refletindo o cenário de endividamento e inadimplência crescente na população.
Em 2023, o volume de processos no estado chegou a 29.935, com 82 novas ações diárias. O comparativo com 2022 revela uma alta de 61,48% nos processos. Enquanto isso, a média diária de litígios diminuiu em 2024, mesmo antes do fechamento do ano.
Em todo o Brasil, foram registradas 138.505 novas ações judiciais e a média diária é de 653 processos ajuizados por dia pelos consumidores.
O cenário econômico atual, com altas taxas de juros e aumento do custo de vida, tem levado muitos consumidores a usar o cartão de crédito como alternativa para financiar despesas essenciais. No entanto, a inadimplência crescente tem resultado em mais ações judiciais movidas pelas operadoras de cartão de crédito.
Avaliação jurídica
De acordo com João Valença, consumerista do VLV Advogados, “o cartão de crédito pode ser um catalisador para o endividamento da população, especialmente devido às altas taxas de juros do crédito rotativo e à falta de educação financeira. Além disso, a facilidade das compras online e o consumo impulsivo são fatores que agravam a situação”.
Ele também destaca que a falta de um controle mais rigoroso sobre as próprias finanças é um dos maiores vilões nesse cenário.
“Por isso, é tão importante que as pessoas tenham mais consciência no uso do crédito e façam um planejamento financeiro eficiente”, completa.
Em relação às situações mais comuns em que os consumidores enfrentam problemas com as operadoras de cartões de crédito, João Valença explica que “muitos consumidores enfrentam dificuldades com cobranças indevidas ou duplicadas, falhas no estorno de valores e problemas relacionados à segurança, como fraudes e clonagem dos cartões”.
Ele também destaca que o atendimento deficiente, que impede a resolução rápida dos problemas, é um dos principais pontos de atrito entre consumidores e operadoras de crédito.
Juros abusivos
Mayra Sampaio, advogada especializada em Direito do Consumidor, complementa que “os juros abusivos, a falta de suporte por parte do banco e até mesmo o fato de serem, por vezes, inflexíveis são alguns dos fatores que mais geram atritos. Além disso, temos as cobranças indevidas, quando a pessoa nem tem a dívida, mas ainda assim é cobrada”.
Essa prática, segundo ela, está entre as principais causas do aumento de processos judiciais na área.
Evite
Para evitar problemas com cartões de crédito, a especialista recomenda que os consumidores monitorem suas transações regularmente, verifiquem sempre as condições de uso e contratos de suas operadoras, e que protejam seus dados pessoais.
“Em casos de cobranças indevidas, é essencial que o consumidor entre em contato imediatamente com a operadora e, se necessário, registre uma reclamação no Procon ou utilize plataformas como o Consumidor.gov.br”, acrescenta Valença.
Compras on-line
Em relação à segurança das compras online, Brisa Nogueira, advogada especializada em Direito do Consumidor, alerta que “o aumento de compras feitas de forma online, onde o cartão de crédito é o instrumento mais utilizado, é um dos principais fatores que contribuem para o crescimento de ações judiciais relacionadas a este tema. Os consumidores precisam estar atentos aos sites em que fazem compras e à proteção de seus dados bancários”.
Ela também sugere a adoção de medidas de segurança, como a utilização de sistemas de autenticação para garantir que as transações sejam realizadas de forma segura.
Diante do crescimento expressivo do número de ações judiciais envolvendo cartões de crédito, especialmente com o aumento da utilização do crédito no Brasil, é fundamental que os consumidores estejam mais atentos e informados sobre seus direitos.
A educação financeira, a conscientização sobre os riscos do endividamento e a adoção de hábitos mais cautelosos são medidas essenciais para evitar problemas com as operadoras de crédito. Além disso, ao enfrentarem cobranças indevidas ou práticas abusivas, os consumidores têm à sua disposição recursos legais e institucionais que podem ser acionados para garantir a resolução das disputas de forma justa e rápida.