REGIÃO. Em Joinville, o prefeito Adriano Silva (Novo) sancionou nesta semana o projeto de lei do vereador Diego Machado (PSD), que permite a proibição de execução em escolas de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais.
Segundo a Lei nº 9.753/24, a prefeitura poderá designar diretor ou gestor de escola como responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação, bem como sobre a interrupção imediata de evento em caso de descumprimento, dentre outras medidas punitivas a serem regulamentadas. Cidadãos também poderão fiscalizar.
O autor justificou o projeto.
“Lamentavelmente, mesmo dentro de ambientes escolares, têm se tornado cada vez mais comum cenas de crianças e adolescentes ouvindo e reproduzindo coreografias com músicas e letras inapropriadas para as faixas etárias, contendo palavras e expressões com conotação explicitamente sexual”.
“Não podemos esquecer que crianças e adolescentes são vítimas e não responsáveis pelas violências que sofrem. E que infelizmente existem diferentes tipos de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes e a violência institucional é uma delas, caracterizando-se por qualquer manifestação praticada contra crianças e adolescentes por instituições formais ou por seus representantes, que são responsáveis por sua proteção”, escreveu Machado.