SANTA CATARINA. A 40ª Promotoria de Justiça da Capital, vinculada ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do estado (PM-SC). Os equipamentos, utilizados como ferramenta de transparência e controle, deixaram de ser empregados pela corporação em setembro deste ano.

Segundo o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, responsável pelo caso, o inquérito busca viabilizar o retorno do uso das câmeras corporais, reconhecendo sua importância na produção de provas, redução de índices criminais e controle do uso da força policial.

“Além da necessidade de aprimoramento tecnológico, é essencial capacitar os policiais para o uso adequado das câmeras durante ações e abordagens”, ressaltou o promotor.

O MP-SC já oficiou o Comando-Geral da PM-SC e a Secretaria de Estado da Segurança Pública para aderirem ao programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que disponibiliza recursos para aquisição de novos equipamentos. A Promotoria aguarda resposta para avaliar as próximas etapas.

A suspensão das câmeras gerou debate público, especialmente pela relevância desses dispositivos no fortalecimento da transparência e da fiscalização da conduta policial em Santa Catarina.