SANTA CATARINA. Nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um avanço significativo na proposta de limitar fogos de artifício barulhentos no estado.

O Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do deputado Delegado Egídio (PL), passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem o objetivo de proibir a venda e o uso de fogos de artifício com estampidos que ultrapassem 50 decibéis a 50 metros de distância, em todo o território catarinense.

A proposta foi desenvolvida com o intuito de reduzir os efeitos negativos dos ruídos em pessoas sensíveis, como crianças com autismo, idosos, pessoas com doenças neurodegenerativas e animais de estimação. Segundo o texto, os infratores estariam sujeitos a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, com valores dobrados em casos de reincidência.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças, Turismo e Meio Ambiente, e de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal antes de seguir para votação no Plenário. Caso aprovado, a proibição impactaria eventos como o Réveillon de Florianópolis, onde o prefeito Topazio Neto (PSD) havia anunciado recentemente a volta dos fogos de artifício com estampidos.

Em resposta, o relator do PL, deputado Marcius Machado, classificou o retorno dos fogos ruidosos como “um retrocesso”, ressaltando o impacto negativo na população vulnerável.A cidade de Chapecó, em SC, já aplica uma lei similar desde 2021, que permite apenas o uso de “fogos de vista” – artefatos que produzem efeitos visuais sem ruídos altos.