SÃO BENTO DO SUL. A prefeitura idealizou um novo programa para ter condições legais de prestar auxílio aos protetores animais independentes, ou seja, aqueles que não estão vinculados a nenhuma instituição deste segmento. O Projeto de Lei 574/2024 foi votado e aprovado nesta segunda-feira (13) na Câmara Municipal.
A partir da publicação da lei, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Departamento de Proteção Animal, oferecerá castrações a cães e gatos que tenham sido resgatados pelos protetores independentes.
“O objetivo é que animais abandonados ou em situação de risco recebam assistência necessária para preparo e encaminhamento para adoção responsável”, frisou o prefeito Antonio Tomazini.
Para participar, os interessados precisam cumprir algumas normas, como ter idade igual ou superior a 18 anos, comprovar residência em São Bento do Sul, não fazer parte do quadro de sócios e diretores de entidades de proteção animal constituídas, ser responsável pelo resgate e guarda temporária dos animais (cães e/ou gatos) e concordar com os termos dispostos no Termo de Cadastro.
O Departamento de Proteção Animal detalhará os processos de inscrição, a documentação necessária, os critérios de seleção e os prazos para o período de credenciamento.
“Após a lei ser publicada, iniciaremos o processo para realização do credenciamento dos protetores interessados. Concluído esse processo, será possível abrir as inscrições para cadastro dos animais e início dos trabalhos”, falou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Paulo Zweifka.
