CAMPO ALEGRE. Aconteceu no Espaço Cultural “Sirley Maria Neumann Johanson”, a reunião de elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e o debate da aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura (PNAB) no município. O encontro foi realizado na manhã desta quarta-feira (10).
A Lei nº 14.399 de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), traz logo em seu artigo 1º os seus dois objetivos principais: estabelecer uma política de fomento à cultura de médio prazo e traçar diretrizes para a análise das prestações de contas de projetos culturais em todos os âmbitos da federação.
A PNAB, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, é uma Lei criada pelo Governo Federal com objetivo de promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura.
Diferentemente da Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo, não é voltada para execução de medidas emergenciais, mas sim, é uma lei que possibilita o repasse anual de recursos pelo Governo Federal durante cinco anos, para estruturação da cultura nos municípios.
“Para iniciarmos os procedimentos de utilização desse recurso é obrigatória a elaboração e cadastro do Plano Anual de Aplicação dos Recursos, também chamado de PAAR, que deverá seguir um modelo para aprovação pelo Ministério da Cultura”, explicou a Coordenadora de Cultura Maria Adriana Cordeiro da Cruz de Melo.
Por isso o Conselho de Cultura realizou esta primeira reunião, com o intuito de promover a troca com a sociedade civil, antes da elaboração do PAAR, para que assim, possa atender aos anseios da comunidade e fortalecer cada dia mais a cultura no município.
Conforme os organizadores, a reunião foi um importante passo para fortalecer cada vez mais o segmento na cidade e teve como participação principal os fazedores de cultura, artistas e artesãos locais, que foram convidados também para a próxima reunião, que será realizada na quarta-feira ( 17), às 08h30, no Espaço Cultural “Sirley Maria Neumann Johanson”, para finalizar a elaboração do PAAR.