RIO NEGRINHO. Com o objetivo de auxiliar no combate à evasão escolar, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, a convite da Secretaria Municipal de Educação, realizou palestras nos dias 13, 14 e 15 de março para pais e professores de três escolas públicas municipais.
Os temas abordados foram a participação familiar na escola e os riscos da infrequência. As atividades também marcaram também o Dia da Escola, celebrado em 15 de março.
Os encontros, que reuniram mais de 200 participantes, aconteceram nas escolas Prof. Lucinda Maros Pscheidt, Prof. Selma Teixeira Graboski e Prof. Ricardo Hoffmann.
As palestras buscaram conscientizar pais, mães e responsáveis sobre a importância da presença familiar na escola, visando ao acompanhamento dos alunos nas atividades pedagógicas durante o ano letivo a fim de evitar ou reduzir a infrequência.
As atividades foram realizadas em uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA), com a Secretaria Municipal de Educação e o programa Busca Ativa, que já vem ministrando palestras desde 2023 com responsáveis por crianças e adolescentes infrequentes, tratando, em especial, sobre as consequências jurídicas da omissão dos pais.
“Neste ano, a pretensão foi educativa, visando à conscientização das famílias no início do ano letivo”, explicou a Promotora Gabriela Arenhart, titular da 1ª Promotoria da Comarca.
Ela reforçou também que o contato próximo entre escola, família e Ministério Público é essencial para o bom desenvolvimento escolar dos alunos.
“É essencial lembrarmos que a escola não se faz sozinha, sendo imprescindível a participação de toda a comunidade para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes”, concluiu.
Sobre o APOIA
Atualmente, o APOIA está presente nos 295 municípios do estado e atua em parceria com uma rede de articulação para o combate à infrequência escolar, que é composta pelas unidades de ensino, pelos Conselhos Tutelares e pelo MPSC, cada um com responsabilidades definidas em instrumentos próprios.
O programa é um instrumento criado pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2001 e tem como objetivo principal comunicar e adotar providências acerca da infrequência escolar de alunos da rede pública e privada de ensino, tendo como público-alvo crianças e adolescentes de 4 a 18 anos que não completaram o ensino obrigatório.
As medidas adotadas visam garantir a permanência dos alunos nas unidades de ensino para que concluam todas as etapas da Educação Básica, promovendo o regresso aos bancos escolares daqueles que abandonaram os estudos sem concluí-los integralmente ou que nem os iniciaram.
Como funciona
A unidade escolar, ao constatar a infrequência do aluno, deve preencher o sistema, de forma on-line, e iniciar as diligências para detectar as possíveis causas do abandono e fazer com que o aluno retorne aos bancos escolares.
Não obtendo êxito, a unidade de ensino remete o APOIA ao Conselho Tutelar, que fará diligências com a mesma finalidade. Todo esse processo tem o auxílio do poder público, por meio de ampla articulação com a rede de atendimento local (CRAS, CREAS, CAPS, entre outros).
Se as medidas adotadas pela rede de apoio não surtirem efeito, a Promotoria da Infância e Juventude pode ser acionada para atuar no caso de evasão escolar, para examinar a ocorrência ou não do descumprimento dos deveres da família (como o abandono intelectual, por exemplo).
Dia da Escola
O Dia da Escola, celebrado em 15 de março, foi incluído no calendário nacional para reforçar a importância da escola como um local de aprendizado e desenvolvimento pessoal e coletivo. A educação é um direito social consagrado na Constituição Federal de 1988.