SÃO BENTO DO SUL. A prefeitura lançou o decreto 2595/2024, que está isentando de pagamento da tarifa do estacionamento rotativo os veículos que transportam idosos. A administração lembra que pessoas com deficiência (PCDs), transtorno do espectro autista (TEA) ou com dificuldade de locomoção já possuem este direito.
Para usufruir do benefício, o usuário deve utilizar a credencial de identificação posicionada no painel do veículo em lugar visível, com a superfície que mostram os dados para cima. Outro ponto a ser observado é que o tempo de permanência máximo no mesmo ponto é de até duas horas.
O ato foi publicado no dia 1 de março e já está valendo, como destacou o prefeito Antonio Tomazini.
“Temos muitas pessoas que utilizam das vagas especiais e de idosos para ir ao comércio e fazer suas obrigações. Agora elas não terão mais a preocupação com o acionamento do parquímetro, que era uma dificuldade a mais”, disse.
O diretor do Departamento de Trânsito Urbano (Detru), Alessandro Frederico, que é agente de trânsito há 12 anos, conta que esta é uma ação importante, que a administração municipal está viabilizando.
“O Detru recebeu solicitações e a Prefeitura prontamente oportunizou esta realização para a comunidade”, explicou.
Credenciamento
Para realizar o credenciamento para a utilização de vagas de idosos, as pessoas que tenham acima de 60 anos e que residam em São Bento do Sul ou Campo Alegre podem ir até o Detru, munidas de documento de identificação (RG ou CNH), um comprovante de residência e preencher o formulário de solicitação.
O processo pode ser feito tanto pelos próprios idosos, quanto por algum representante dos mesmos. Neste caso, é preciso um documento de identificação do representante também.
Outra opção ainda é fazer de forma on-line, pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram), onde é gerado o arquivo em PDF, que deve ser impresso em folha A4, podendo plastificar para melhor conservação do documento.
A credencial tem validade em todo território nacional e é gratuita, devendo ser utilizada em qualquer vaga destinada a idoso, sejam em vagas de rua ou em estabelecimentos comerciais.
O diretor do Detru ressalta que este é um mecanismo destinado apenas ao titular.
“Ela é um documento pessoal, logo imprimimos apenas uma credencial por pessoa idosa, não fica vinculada a nenhuma placa de veículo e tem validade de cinco anos”, afirmou.