BRASIL. Neste ano serão realizadas as Eleições Municipais 2024, e para que a Justiça Eleitoral tenha tempo de organizar a votação com base no eleitorado apto, a lei prevê que o fechamento do cadastro ocorra 150 dias antes do primeiro turno do pleito.
Sendo assim, para votar nas eleições deste ano, é preciso estar com sua situação regular até o dia 8 de maio. Emissões de novos títulos, transferências de domicílio e quitação de débitos são serviços que ficam indisponíveis após essa data.
Em Santa Catarina, para solicitar o primeiro título, é necessário agendar pelo site do TRE-SC um horário para atendimento presencial no cartório, quando também será realizada a coleta biométrica do eleitor. É possível obter o título a partir dos 15 anos, ainda que só seja permitido votar com 16 anos completos.
Transferência de domicílio eleitoral no estado bem como mudança no local de votação dentro do mesmo município e atualização de dados pessoais são requisições que podem ser feitas pelo atendimento online no site do TRE, com o comparecimento do eleitor ao cartório eleitoral, via agendamento, caso não possua biometria cadastrada.
A guia de quitação de multas, aplicadas em razão de ausência sem justificativa às urnas ou aos trabalhos eleitorais, também pode ser emitida online, também pelo site do TRE estadual ou pelo aplicativo e-Título.
Em caso de dúvidas sobre a própria situação eleitoral, é possível consultar se o seu cadastro está regular e se a sua biometria foi coletada na opção “Situação Eleitoral”, localizada na barra lateral da página inicial.
Em 2024, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos mais de 5.500 municípios brasileiros. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro. No dia 27 de outubro ocorre o segundo turno — apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato alcançou mais da metade dos votos válidos na primeira votação.
Atendimentos volantes
Para quem precisa comparecer ao cartório, o TRE-SC tem facilitado o acesso aos serviços por meio do projeto “Justiça Eleitoral em movimento”.
Desde outubro de 2023, servidores e colaboradores de todas as Zonas Eleitorais do estado estão se deslocando até os municípios onde não há um cartório-sede e montando postos de atendimento em locais públicos. Mais de 18 mil eleitores já foram atendidos nos postos itinerantes.
O programa também tem levado ações de cidadania até escolas, realizando demonstrações do sistema eletrônico de votação com alunos de ensino médio e incentivando o alistamento de jovens eleitores.
Confira o calendário com as datas e locais dos próximos atendimentos previstos.