É fundamental que você esteja ciente dos seus direitos e saiba como agir caso encontre algum item fora do prazo de validade nas prateleiras.
Em primeiro lugar, é essencial compreender que a venda de produtos vencidos é uma prática ilegal e que pode colocar em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
A legislação brasileira é clara nesse aspecto, e o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é responsabilidade dos estabelecimentos comerciais garantir a qualidade e a segurança dos produtos que disponibilizam para compra.
Algumas dicas importantes para lidar com essa situação são:
• Verifique o prazo de validade: sempre confira a data de validade dos produtos antes de adquiri-los. Essa prática simples pode ajudar a evitar transtornos futuros
• Guarde a nota fiscal: guarde a nota fiscal como comprovante de compra. Isso será útil para apresentar ao PROCON caso seja necessário abrir uma reclamação formal
• Contate o gerente: ao identificar um produto vencido, procure imediatamente o gerente ou responsável pelo setor onde o produto está exposto. Informe educadamente sobre o ocorrido e solicite a retirada do item das prateleiras
• Registre a ocorrência: se o gerente ou responsável se recusar a tomar as providências adequadas, não hesite em registrar uma reclamação formal no PROCON. É importante relatar detalhadamente o incidente, fornecendo todas as informações relevantes
• Preserve a embalagem original: mantenha a embalagem original do produto vencido, incluindo o rótulo com a data de validade expirada. Essa evidência pode ser necessária caso seja instaurado um processo administrativo
Vale informar que o PROCON estadual possui acordo com alguns supermercados, onde fica estabelecido que, caso o consumidor encontre algum produto vencido, deve o supermercado fornecer imediatamente e gratuitamente outro produto igual dentro do prazo de validade.
Não sendo o caso de parceria junto ao Procon, o estabelecimento estará sujeito à processo administrativo, onde será aplicada a regra do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, podendo o consumidor solicitar a restituição do valor pago ou a substituição do produto.
É válido ressaltar que o PROCON tem como função fiscalizar e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores. Ao registrar uma reclamação, estaremos aptos a tomar as medidas legais cabíveis para garantir que seus direitos sejam respeitados.