A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Negrinho, Adriana Ribas, enviou ofício esta semana para a prefeitura,, cobrando a aplicação do Piso da Enfermagem para os servidores públicos da categoria.
Conforme informações do sindicato, trabalham na prefeitura, como efetivos: 9 auxiliares de enfermagem, 28 técnicos em enfermagem e 17 enfermeiros. Além deles, atuam como temporários: 9 técnicos em enfermagem e 3 enfermeiros.
O ofício considera a Emenda Constitucional nº 124, de 2022, que instituiu o piso nacional salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
“Considerando a revogação, por parte do STF, da liminar que suspendeu o referido piso, requer-se a imediata implantação da EC 124/22, a fim de que se cumpra o pagamento dos valores de R$ 4.750,00 aos Enfermeiros e Enfermeiras; R$ 3.325,00 aos Técnicos de Enfermagem; e R$ 2.375,00 aos Auxiliares de Enfermagem, servindo este valor como vencimento base”, diz trecho do documento.
O sindicato também cobra, como exposto no documento, que os valores sejam aplicados sem a utilização ou incorporação de outras vantagens com vistas a atingi-lo, nem mesmo aquelas que implicam alteração do padrão de vencimentos, servindo também como base de cálculo para outras vantagens diversas, como adicionais de insalubridade e gratificação pelo exercício de horas extraordinárias entre outros.
Além da cobrança do pagamento do piso da enfermagem, a entidade já realizou várias manifestações requerendo o pagamento do piso do magistério, também conforme lei federal.