RIO NEGRINHO. Foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (27), o requerimento apresentado pelos vereadores Flávia Vicente, Rose Amaral, Manoel Alves Neto e Kbelo, que cobra do prefeito Caio Treml um posicionamento sobre quando o município pagará o piso do magistério – estabelecido por lei federal – para os profissionais da Educação de Rio Negrinho.
Além dos propositores, durante a sessão os vereadores Nilson da Picolli, Dido, Piska e Cassinho, também usaram da palavra, reforçando ser favoráveis ao pagamento e ao pedido de retorno da administração.
“Se é lei, é para ser cumprida”, destacou Flávia sobre a cobrança. Ela lembrou que desde o ano passado, quando o primeiro reajuste do piso nacional não foi aplicado de imediato para os profissionais da educação, eles começaram a cobrar respostas da prefeitura.
“Ainda no ano passado eu e o vereador Maneco fomos contrários ao formato como veio o projeto do piso, pois como foi apresentado, só favoreceu alguns profissionais. Defendemos que ou paga para todos, ou para ninguém. A prefeitura deveria ter feito os cálculos de como pagaria. Na semana passada houve mobilização dos professores e do Sindicato e eles não tiveram retorno de ninguém”, complementou.
“Queremos saber do prefeito quando ele pretende pagar o piso, quando pretende receber os servidores da Educação para conversar. Hoje alguns professores até ganham mais do que o piso, mas isso é porque eles têm os triênios, cursos e tempo de carreira”, lembrou Maneco.
O parlamentar sugeriu que se coloque no salário-base de todos os profissionais da Educação o valor do piso de R$ 4.420,00 e ainda se acrescente ao que eles têm de pós-graduação, tempo de trabalho e capacitações.
“Hoje isso não está sendo pago. Um professor que começa hoje, ganha a mesma coisa que um professor que trabalha há 20 anos”, comparou.
Para Kbelo o impasse foi criado por falta de diálogo por parte do prefeito.
“Ele e seus aliados dizem que dinheiro não falta. Mas o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já disse em seu parecer que as prefeituras têm que pagar o piso e que para não atingir o limite da folha, deve ser diminuído o número de cargos comissionados e gratificações. Desta forma só falta a vontade do prefeito para cumprir a lei e pagar o piso”, argumentou.
“Precisa acontecer, ser pensado, sentado e feito. O professor tem que ser valorizado e é mais do que justo que ele venha a receber. Que esse pagamento seja colocado dentro do plano de carreira, para não beneficiar apenas os que estão iniciando na profissão. Não é correto que os demais tenham seus salários achatados”, defendeu Rose, que é professora aposentada.
Ela disse ainda que, na condição de profissional da educação, entende muito bem a importância da profissão e a marca que os professores deixam nos alunos e ex-alunos.
“Todos já passaram pela mão de algum professor, ninguém teve êxito na vida sem passar por um professor. Temos que ser atuantes e pacientes para lidar com pessoas, é preciso um comprometimento muito grande para lidar com seres humanos, não é apenas dar aula, transmitir conhecimento, mas precisa ser intermediador e dar carinho”, citou.
“A valorização dos professores é o primeiro passo para ter uma educação de qualidade”, reforçou.
“É o justo, não sei onde está parado isso. Sou sempre favorável ao prefeito, para ajudá-lo e também para ajudar no que é certo, por isso sou favorável aos professores. É o mínimo deles”, comentou Picolli.
Piska disse que respeita s professores e garantiu que sempre votou a favor dos projetos para a classe.
“O prefeito tem feito um excelente trabalho em instrumentos, agasalhos e melhorias para as escolas, mas falta algumas coisas. Pelo menos que atenda a classe, a presidente do sindicato. Estou ajudando ele para que o município ganhe com isso”.
“Precisamos realmente de uma resposta para não correr o mesmo risco do ano passado, de o projeto chegar e termos pouco tempo para analisá-lo. Essa é uma lei, poucas mudanças cabem aos vereadores, o que podemos fazer é cobrar que se tenha um posicionamento a respeito. Queremos saber o porquê, se não tem como pagar … Espero que seja respondido”, argumentou Dido.
Cassinho é o atual presidente da Câmara. Ele lembrou que conforme o regimento interno, só vota em caso de empate mas reiterou que se fosse necessário, seria favorável ao requerimento.
O que diz o sindicato
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais enfatizou que o piso foi alterado pelo Ministério da Educação, para o valor de R$ 4.420,55 e que isso representa um reajuste de 14,95% em relação ao piso anterior, que estava em R$ 3.845,63.
“Também seguimos cobrando que a lei seja cumprida, e já protocolamos três requerimentos na Prefeitura, solicitando que a administração faça valer o direito dos profissionais do magistério”.
O pedido é para que o valor esteja presente na próxima folha de pagamento, juntamente com os valores retroativos.