RIO NEGRINHO. A partir da demora em dar soluções às demandas administrativas aos segurados que buscam seus direitos, assim como os relatos de inúmeros clientes que encontram barreiras na hora de buscar o encaminhamento para seus pedidos de aposentadorias, auxílios diversos e pensões junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o escritório de advocacia Vellasques & Negrelli Associados ingressará com uma Ação Judicial junto a Justiça Federal para que seja reparado o sofrimento desse público, que fica à mercê da sorte, aguardando por respostas.
“Será uma ação buscando a reparação pelos danos sofridos enquanto essas pessoas sofrem com a morosidade do INSS, que tem que cumprir o dever sagrado de entregar um serviço célere e de qualidade aos seus segurados, que tem, garantidos em lei, o acesso a previdência social assim que invocado, o que não vem acontecendo em muitos casos”, comenta Cleverson Vellasques.
Sua colega, a advogada Mainara Saleski, que atua no direito previdenciário, explica que são várias as pessoas que encontram dificuldades na hora em que tentam se aposentar ou buscam os seus direitos.
“Todo segurado do INSS, que contribui, tem direito a receber, desde que preencha os requisitos”, aponta.
“Infelizmente muitos processos estão em atraso e muitas pessoas não estão conseguindo receber seus direitos previdenciários. A questão está bem difícil”, cita.
Ela também aponta a demora e a ineficiência na realização de várias perícias realizadas pelo INSS.
“Se a pessoa não tiver um laudo esmiuçado de outro profissional, alguns peritos não passam. Tem casos que sequer olham para a pessoa, conforme relatos que já chegaram para a gente”, diz.
“Em contrapartida, existem também outros peritos, que são especialistas e tem desenvoltura de entender a pessoa, saber o porquê ela está incapacitada de trabalhar, esmiuçar a situação”, completa.
O quadro, de acordo com a advogada, provoca um grande número de indeferimentos, de forma que muitas pessoas acabam acionando seus direitos via judicial.
“É uma realidade bem triste que vem acontecendo”, diz ainda.
Vellasques destacou que se recusa em aceitar que o grande caixa forte do Estado esteja com fundos insuficientes para cobrir com os seus compromissos e insiste em não acreditar que as promessas estampadas na carta magna deste país sejam apenas para a minoria enquanto a maioria, conforme ele, implora por direitos já previstos.
“Não posso acreditar que se deve implorar por direitos que ressoam na Constituição Federal desde os tempos idos dos constituintes de 1988. Também não acredito que as cártulas estão sendo devolvidas por insuficiência de saldo, todavia, se isso pelo menos em tese está acontecendo com a nossa gente, vamos cobrar esse promessa constitucional aos cidadãos brasileiros na Justiça Federal. Já não importa mais o quanto de tempo leve ou quão longa seja essa caminhada. Muitos já sofreram e vem sofrendo demais por esta espera e vamos trabalhar até que a justiça seja feita, em respeito aqueles que representamos”.
Ele frisa ainda que com a iniciativa, a equipe do escritório espera que autarquia federal faça jus ao segurado, que não está ‘mendigando’ ao INSS, mas exercendo seu direito.
“Não é justo as pessoas contribuírem anos com a previdência e na hora de ter um retorno, passarem por inúmeras dificuldades e se expondo a situações humilhantes, em virtude de falhas no sistema. Sendo testemunhas de tantas situações injustas e até desumanas, decidimos nos colocar a serviço e eleger essa como uma causa conjunta para fazer valer a Justiça e buscar o direito efetivo de quem o tem”, reforça.
“Sem dúvida, essa será uma questão que irá terminar lá no STF (Supremo Tribunal Federal)”, conclui.