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Polícia Civil indicia vereador de São Bento do Sul por crime de concussão; parlamentar é suspeito de praticar “rachadinha”

A Polícia Civil indiciou um vereador de São Bento do Sul pelo crime de concussão. O parlamentar é suspeito de praticar “rachadinha”.

Entenda o caso

O fato, investigado pela Delegacia da Comarca de São Bento do Sul (DPCo/SBS), ocorreu na Câmara de Vereadores são-bentense e chegou ao conhecimento da Polícia Civil em meados de 2021, por meio de uma denúncia, quando então foram iniciadas as investigações.

De acordo com a Polícia Civil, apurou-se que, entre os primeiros meses de seu mandato, o parlamentar teria praticado, prevalecendo-se de sua função, a conduta ilícita popularmente conhecida como “rachadinha”.

De acordo com a Polícia Civil, o fato consistiu na indicação de pessoas para assumir cargos comissionados no âmbito da Câmara de Vereadores e, já no exercício dos cargos, como condição para a permanência delas na função, o vereador passou a exigir, intimidando-as, uma porcentagem de seus salários como condição para que continuassem no cargo, sendo que, com receio de perder o emprego, os colaboradores passaram a contribuir com o vereador.

As exigências indevidas variavam entre 10% e 50% do salário dos funcionários.

Conforme a Polícia Civil, a investigação identificou ainda que ao menos três funcionários públicos comissionados, indicados pelo parlamentar com salários de até R$ 7.400,00, se viram coagidos a repassar parte de sua remuneração ao vereador.

Em um dos casos, relatou a vítima que a vantagem indevida exigida pelo parlamentar era em torno de 50% de seu salário. Ela colocava o valor em “dinheiro” em um envelope e o deixava em uma lixeira nas dependências da Câmara de Vereadores, quando a quantia era então era recolhida pelo investigado. Em outras situações, o dinheiro era entregue em mãos ao vereador.

Ainda, durante as investigações, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de funcionários públicos e do vereador, bem como nas dependências da Câmara de São Bento do Sul. Além disso, foram analisadas contas bancárias dos envolvidos.

O suspeito foi intimado para interrogatório, porém não compareceu na data agendada, com prévia comunicação à Polícia Civil.

Por haver indícios suficientes de autoria e do crime, o procedimento foi encerrado com o indiciamento do investigado pelo crime de concussão.

A Polícia Civil ressalta que o crime de concussão tem como vítima, além das pessoas de quem o suspeito exigia a vantagem ilícita, intimidando-as, a administração pública em geral e toda a coletividade, sendo punido com reclusão de 2 a 12 anos.

Por fim, o Inquérito Policial concluído será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.

Paralelamente à presente investigação criminal, foram instaurados procedimentos administrativos na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul contra o investigado, que poderão resultar na cassação do mandato do parlamentar. Conforme a Polícia Civil, o vereador já sabe do indiciamento.

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