A Prefeitura anunciou hoje (11), a realização da Audiência Pública sobre alterações no Plano Diretor, que acontecerá nesta quarta-feira (13), às 9h, na Câmara de Vereadores. A administração lembra que toda comunidade é convidada a participar.
Conforme a prefeitura, na audiência serão apresentadas alterações pontuais, aprovadas pelo Conselho da Cidade, na Lei Complementar n° 35/2006 Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental, Urbano e Rural de Rio Negrinho.
Dentro dessas alterações estão quatro alterações no zoneamento urbano e outras três referentes a redução do afastamento frontal nas rodovias, destinação de vagas de estacionamentos e alteração na altura máxima permitida em divisas.
A Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Márcia Pscheidt destaca que essas alterações eram assuntos que já estavam em discussão no Concidade como prioritários. O processo de revisão geral do Plano Diretor segue para a 4ª etapa e todos os atos estão publicados no link: https://www.rionegrinho.sc.gov.br/revisao-do-plano-diretor plano-diretor.
A minuta completa pode ser acessada no site da Prefeitura, no espaço do Conselho da Cidade, no link “Minutas de Lei e Assuntos em Discussão” (https://www.rionegrinho.sc.gov.br/conselho-da-cidade)