RIO NEGRINHO. A advogada Aline Bayer Jantsch, participou nesta quarta-feira (29), do segundo Encontro de Mães de Autistas, uma promoção da Associação Municipal de Pais e Amigos dos Autistas (AMAr).
O objetivo do encontro foi trazer mais informações sobre os direitos que as pessoas diagnosticadas com o transtorno possuem. A reportagem do Nossas Notícias acompanhou o evento no local e conversou com a especialista sobre o conteúdo apresentado.
“Como convidada pela associação, fiquei extremamente contente e lisonjeada em poder contribuir com a entidade, que inicialmente visa disseminar informações que venham ao encontro das necessidades dos portadores da deficiência”, destaca.
“Como se sabe, conforme a Lei 12.764, também conhecida como Lei Berenice Piana, os autistas tiveram o reconhecimento do Transtorno como Deficiência. Logo, todos os direitos que recaem para os portadores de deficiência, também são direitos do portador de Transtorno de Espectro Autista (TEA)”, esclarece.
Entre os direitos apresentados durante o encontro, ela destaca de forma especial o direito a assistência social, conforme previsão legal na Constituição.
Aline enfatizou, neste sentido, também o direito a vaga exclusiva, conforme determina a lei nº 13.146, de 2015, que contextualiza os direitos dos portadores de deficiência e a carteirinha de identificação do autista.
Ela ainda citou a lei Nº 13.977, mais conhecida como Lei Romeo Mion, filho do apresentador Marcos Mion, que visa a justa identificação dos autistas para todos os meios legais, válida em todo o território nacional e expedida no estado onde reside o autista.
“Ainda falamos sobre o documento de identificação de vaga exclusiva de estacionamento, que é requerido junto ao órgão de trânsito (DETRAN)”, detalha.
De acordo com a advogada, o encontro foi muito produtivo pois, segundo ela, todas as mães presentes puderam compartilhar experiências pessoais e também expor a incansável busca pelo direito, especialmente no que diz respeito a disseminação da informação e o conhecimento de toda a sociedade, em relação ao transtorno, que não é uma doença.