Até lá não será possível realizar novos alistamentos, transferências ou revisar dados do título de eleitor, mas uma série de outros serviços continuam disponíveis de forma online, ou seja, sem a necessidade do deslocamento até o cartório eleitoral.
Para acessá-los basta entrar na página do TRE-SC na internet, clicar na aba Eleitor e Eleições e depois em Atendimento Online ou clicar diretamente aqui: atendimento online.
O site disponibiliza a emissão imediata das seguintes certidões:
• Certidão de Quitação Eleitoral: serve para comprovar que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral (para emprego, CPF, passaporte, matrícula em curso ou outros fins);
• Certidão de Crimes Eleitorais: permite a consulta a registros de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado, para todos os cadastrados na Justiça Eleitoral;
• Certidão de Filiação Partidária: mostra que a pessoa está ou não filiada a algum partido político;
• Certidão Negativa de Alistamento: comprova que o cidadão ou cidadã nunca fez o título de eleitor e serve para analfabetos, menores de 18 anos ou maiores de 70 e conscritos.
Já quem tem mais de 18 anos e perdeu o prazo para o alistamento ou regularização do título e necessita comprovar a situação eleitoral, deverá solicitar uma Certidão Circunstanciada ao cartório, por meio do formulário de atendimento. Embora essa certidão não substitua o título de eleitor, ela serve para atestar que o interessado procurou a Justiça Eleitoral.
Na página do TRE-SC também é possível fazer uma série de consultas, tais como o local de votação e a situação eleitoral. Quem estiver com a inscrição regular poderá votar normalmente. Títulos cancelados ou suspensos impedem o exercício do voto. Porém, se o eleitor ou eleitora com título suspenso tiver a documentação que comprove a cessão do impedimento, poderá encaminhar sua solicitação de regularização pelo formulário de atendimento.
O formulário ainda pode ser utilizado para solicitar os seguintes serviços diretamente ao cartório eleitoral, sem sair de casa:
Certidão de Quitação Eleitoral por Tempo Indeterminado (serve para encaminhar informações do eleitor ou eleitora permanentemente impossibilitado(a) de exercer o voto);
Informação de eleitor com deficiência (serve para informar à Justiça Eleitoral sobre qualquer deficiência, inclusive autismo);
Declaração de trabalhos eleitorais;
Desfiliação partidária;
Justificativa de mesário faltoso;
Dispensa de multa de ausência às urnas.
Pedidos encaminhados serão analisados em até quinze dias e respondidos para o e-mail cadastrado no momento da solicitação.
Em caso de dúvidas ligue gratuitamente para o Disque-Eleitor 0800 647 3888, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
