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Justiça Eleitoral: confira os serviços disponíveis ao eleitor até novembro de 2022

BRASIL. De 5 de maio até o dia 7 de novembro – período de fechamento do Cadastro Eleitoral -, alguns serviços ao eleitor estão suspensos em razão da preparação das eleições que ocorrerão em outubro deste ano.

Até lá não será possível realizar novos alistamentos, transferências ou revisar dados do título de eleitor, mas uma série de outros serviços continuam disponíveis de forma online, ou seja, sem a necessidade do deslocamento até o cartório eleitoral.

Para acessá-los basta entrar na página do TRE-SC na internet, clicar na aba Eleitor e Eleições e depois em Atendimento Online ou clicar diretamente aqui: atendimento online.

O site disponibiliza a emissão imediata das seguintes certidões:

• Certidão de Quitação Eleitoral: serve para comprovar que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral (para emprego, CPF, passaporte, matrícula em curso ou outros fins);

• Certidão de Crimes Eleitorais: permite a consulta a registros de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado, para todos os cadastrados na Justiça Eleitoral;

• Certidão de Filiação Partidária: mostra que a pessoa está ou não filiada a algum partido político;

• Certidão Negativa de Alistamento: comprova que o cidadão ou cidadã nunca fez o título de eleitor e serve para analfabetos, menores de 18 anos ou maiores de 70 e conscritos.

Já quem tem mais de 18 anos e perdeu o prazo para o alistamento ou regularização do título e necessita comprovar a situação eleitoral, deverá solicitar uma Certidão Circunstanciada ao cartório, por meio do formulário de atendimento. Embora essa certidão não substitua o título de eleitor, ela serve para atestar que o interessado procurou a Justiça Eleitoral.

Na página do TRE-SC também é possível fazer uma série de consultas, tais como o local de votação e a situação eleitoral. Quem estiver com a inscrição regular poderá votar normalmente. Títulos cancelados ou suspensos impedem o exercício do voto. Porém, se o eleitor ou eleitora com título suspenso tiver a documentação que comprove a cessão do impedimento, poderá encaminhar sua solicitação de regularização pelo formulário de atendimento.

O formulário ainda pode ser utilizado para solicitar os seguintes serviços diretamente ao cartório eleitoral, sem sair de casa:

Certidão de Quitação Eleitoral por Tempo Indeterminado (serve para encaminhar informações do eleitor ou eleitora permanentemente impossibilitado(a) de exercer o voto);

Informação de eleitor com deficiência (serve para informar à Justiça Eleitoral sobre qualquer deficiência, inclusive autismo);

Declaração de trabalhos eleitorais;

Desfiliação partidária;

Justificativa de mesário faltoso;

Dispensa de multa de ausência às urnas.

Pedidos encaminhados serão analisados em até quinze dias e respondidos para o e-mail cadastrado no momento da solicitação.

Em caso de dúvidas ligue gratuitamente para o Disque-Eleitor 0800 647 3888, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

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