RIO NEGRINHO – Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (16), a lei que aprova o programa de reciclagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, o que faz com que o município seja um dos poucos no país a implantarem tal plano de gerenciamento destes materiais, mesmo que todos tenham essa responsabilidade.
A determinação sobre essa responsabilidade parte de uma resolução do Conama e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos que determina que cabe ao poder público municipal estabelecer ações para o gerenciamento dos Resíduos de Construção e Demolição ou entulhos de obra e as empresas de construção civil para destinação final correta.
A medida visa diminuir os impactos ambientais, sociais e financeiros causados pela disposição irregular desses resíduos. Essa normativa se fez necessária pois os resíduos de construção representam, em média, 50% da massa dos resíduos sólidos urbanos, tanto no Brasil como em outros países. De um total de 5.565 municípios existentes no país, apenas 50 implantaram planos de gerenciamento.
Em Rio Negrinho o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente em consonância com o PMGIRS, elaboraram o Programa de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos com objetivo de reduzir, reutilizar, reciclar e dar um destino correto a esse tipo de resíduo.
“Isso vai incentivar, vai motivar também outros empreendedores que visam novos negócios, a construir no nosso município que estará mais adequado a legislação, dentro das normas, visando melhorar vida das pessoas e do meio ambiente”, frisou o vereador Ineir Miguel Mittmann, o Kbelo (PSC).
Já o vereador Manoel Alves Neto, o Maneco (DEM), lembrou que atualmente ainda existe a cultura do descarte de resíduos da construção civil em locais errados, perto de rios, o que causa além do desgaste ambiental, também a proliferação de animais peçonhentos, e acredita que a nova legislação deverá contribuir para mudar essa realidade.