RIO NEGRINHO. O presidente da Associação de Bares Lanchonetes e Restaurantes Catarinenses (Abresc), Maurício Hack, entrou em contato com a reportagem do Nossas Notícias esta semana para relatar a dificuldade encontrada por donos de estabelecimentos, em especial os bares, para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Segundo ele, além do boleto de cobrança, muitos estabelecimentos também receberam notificações extrajudiciais da prefeitura nos últimos dias.
“Quero manifestar a minha indignação sobre as notificações que estão sendo entregues aos estabelecimentos que foram fechados por um bom período e, além disso, foram proibidos por decretos de permitir os jogos de sinuca”, destaca.
De acordo com Hack, é o jogo de sinuca que gera o ISSQN para a prefeitura.
“E agora simplesmente mandam notificação para que o débito desse ano seja quitado em 30 dias, correndo risco de uma ação judicial e mais as custas do processo, caso não acertem”,detalhou Maurício.
Ele sugere que haja bom senso por parte do poder público, uma vez que vários estabelecimentos tiveram transtornos no ano passado com o fechamento por causa do decreto, além da proibição de jogos de sinuca.
“Eu vejo que a cobrança é indevida, não vou dizer ilegal, mas tenho minhas dúvidas uma vez que o ISSQN é a cobrança de imposto sobre o serviço, mas se não tem o serviço ou se os decretos proibiram de exercer a atividade, porque a cobrança então?”,indaga.
Hack considera a cobrança como sendo um desrespeito com uma classe bastante atingida durante a pandemia, assim como outras que estão tentando se levantar agora.
“Fica aqui a minha revolta e manifestação ao poder público local”.
Representando mais de 40 estabelecimentos, Maurício diz que a manifestação da Abresc não é só pelos associados, mas sim por toda a categoria.
Nossa reportagem buscou contato com a prefeitura, através da secretaria Municipal de Finanças e de acordo com o secretário Luiz Alberto Wiese, os proprietários de estabelecimentos que não pediram baixa no último ano, terão que pagar o imposto.
Ainda de acordo com a prefeitura, os valores poderão ser parcelados, sendo que para tanto os donos de estabelecimentos deverão procurar o setor de tributação.
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