Decisão do TCE sobre salários será acatada em São Bento do Sul

SÃO BENTO DO SUL. Nesta quarta-feira (23) foi realizada reunião entre representantes da Prefeitura de São Bento do Sul e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Entre os temas, a análise da mudança de entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que no início do ano havia autorizado que fosse concedida a reposição salarial aos servidores mas, agora, alterou esta questão, determinando que as prefeituras revoguem as leis e retornem com os salários anteriores a todos os servidores. A prefeitura informou que devido à lei federal de enfrentamento da Covid-19, desde o ano passado servidores públicos não podem receber aumento salarial, nem mesmo a correção das perdas inflacionárias. Para o prefeito Antonio Tomazini, infelizmente, com a nova determinação do TCE, a Prefeitura será obrigada a cancelar o reajuste concedido em fevereiro, quando também houve a alteração da data-base, um pedido antigo da categoria. A Prefeitura, no entanto, ainda aguarda a publicação das decisões do Tribunal de Contas em diário oficial para ter acesso a mais detalhes. Uma das propostas apresentadas pelo sindicato para evitar que os servidores tenham ainda mais perdas (em 2020 também não foi aplicada a correção da inflação), é que a Prefeitura possa pagar essa diferença a partir do próximo ano, em parcelas mensais, na forma de abono. Tomazini já pediu à Procuradoria do município para que faça este estudo e também determinou à Secretaria de Finanças que tão logo seja revogada a lei, o valor referente à reposição seja provisionado de forma a garantir o pagamento de um eventual abono em 2022. Apenas com a parte referente à reposição salarial, estima-se que R$ 420 mil por mês serão reservados neste ano para um eventual pagamento via abono no próximo ano. Tomazini ainda vai convidar os vereadores para uma conversa e explicar a situação, pois estas questões envolvem aprovação de leis específicas via Câmara de Vereadores. “Tenho que fazer tudo dentro da lei, mas não quero, em hipótese alguma, que os servidores saiam prejudicados. Podem ter certeza que vamos analisar todas as possibilidades possíveis para evitar prejuízos a todos”, destacou o prefeito. Promoções

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               ]]>