RIO NEGRINHO. O Vereador Cássio Alves, o Cassinho (PSD), deu entrada nesta semana na Câmara Municipal com um projeto de lei que cria a campanha “Vacina Solidária” no município.
A proposta tem o objetivo de auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade e somente após passar pelas comissões permanentes, estará apta para votação de todos os vereadores durante sessão da Câmara.
De acordo com Cassinho, o objetivo é auxiliar as famílias carentes que estão passando necessidade devido aos efeitos da pandemia que afetaram diretamente a renda de muitas delas.
“A população rio-negrinhense é bem solidária e acredito que vai abraçar a causa para que consigamos ajudar as famílias necessitadas”, sugere.
O programa consiste no incentivo à doação de donativos, em especial alimentos para pessoas carentes, desempregadas, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais – MEI, que se encontram ou tiveram suas atividades suspensas.
Ainda de acordo com o projeto, a prefeitura ficará autorizada a receber as doações para posterior distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social que coordenará a logística de recebimento e distribuição dos alimentos.
As doações poderão ser realizadas nos postos de vacinação contra o Covid-19, nos locais determinados pela Secretaria Municipal de Saúde, por aqueles que estejam no calendário de vacinação, ou quaisquer outras faixas já contempladas ou que ainda serão contempladas pela vacina contra o coronavírus.
Ainda de acordo com o projeto a doação terá caráter voluntário, não sendo obrigatória, de forma que o cidadão que não puder ou não quiser participar da campanha será vacinado normalmente.
Serão recebidos pela campanha alimentos constantes em cestas básicas como: arroz, feijão, açúcar, macarrão, óleo, farinha de mandioca e leite.
A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá manter o controle e fiscalização das doações e da distribuição, devendo emitir relatórios acerca da campanha.
Terá o direito a concessão do benefício aqueles que não se encontram inscritos no programa Bolsa Família do Governo Federal.
Também para ter acesso ao programa é necessário que o munícipe possua renda familiar igual ou inferior a três salários-mínimos.
Cada beneficiário será contemplado com uma cesta básica, vedado o recebimento de mais de um benefício por família.
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