“Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência” – Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais (1978).
A violência contra animais faz parte de uma triste estatística no mundo atual, segundo pesquisas recentes, as agressões contra os animais aumentaram em 162,5% de 2019 para 2020, seguindo em ascensão no ano corrente.
Recentemente a Lei 14064/20 aumentou a pena para crime de maus tratos, ferimento, mutilação e morte de cães e gatos, inserindo o parágrafo 1º-A ao artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais, através do estudo da proporcionalidade da pena estabelecida para essas hipóteses, utilizando a técnica de comparação das formas de execução desses crimes contra animais como se fossem cometidos contra humanos, objetivando provar a proporcionalidade e razoabilidade da nova lei, sendo assim, o crime passa a ter pena de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
A Polícia Civil de Rio Negrinho luta contra os crimes que vitimam animais e, para que nossos resultados sejam ainda melhores, pedimos para que a população denuncie casos de violência mas que, principalmente, não abandonem ou maltratem os bichos.
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