“O que muda é que a partir de agora, os trabalhadores devem cumprir uma pontuação mínima, que é a soma da idade com o tempo em que contribuíram”, explica o advogado.
Os pontos necessários vão aumentando a cada ano que passa. Neste ano, serão 67 pontos para o trabalhador com 15 anos de recolhimento; 77 pontos para a categoria de 20 anos de recolhimento; e 87 pontos para o nível que exige 25 anos de contribuição.
Outra mudança imposta pela reforma, estabeleceu uma idade mínima de 60 anos para o segurado especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de risco baixo, 58 anos para o de risco médio e 55 anos para o de risco alto.
“Portanto, é preciso se atentar à regra da idade mínima antes de solicitar a aposentadoria especial”, pontua o especialista.
Dessa forma, um metalúrgico (risco baixo), por exemplo, que começou a trabalhar com 20 anos de idade, poderia se aposentar antes da reforma, com 45 anos de idade, uma vez que completou 25 anos de atividade especial. Agora, com a reforma da Previdência, precisará ter pelo menos 60 anos de idade.
Como reivindicar o direito?
Através da apresentação de laudos técnicos, principalmente o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a carteira de trabalho. Como dica, Jean Postai ressalta a importância de analisar com atenção as opções para evitar que o trabalhador receba um benefício inferior.
