SÃO BENTO DO SUL. Nesta segunda-feira (25) o prefeito Antonio Tomazini recebeu em seu gabinete representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul para mais uma rodada de negociações.
Um dos pontos que já havia sido definido pela Prefeitura é que neste ano será concedida a revisão anual.
Pela legislação atual, os salários reajustados devem ser pagos até maio de cada ano, mas por conta de lei federal em vigor a partir de maio de 2020, nenhum reajuste poderia ser dado até 31 de dezembro de 2021.
No entanto, já foi acertado entre Prefeitura e o Sindicato que a data base será alterada, passando a ser em fevereiro de cada ano.
Com isso, em vez de maio, as reposições podem ser pagas antes. Para que esta alteração seja possível, Tomazini vai convidar os vereadores para uma reunião.
“O objetivo é pedir apoio da Câmara, pois o projeto precisará de aprovação Legislativa para ter efeito. Queremos que nossa gestão seja assim, tudo decidido em conversas, em conjunto”, disse Tomazini.
A meta é aprovar ainda em fevereiro, pela variação dos últimos 12 meses, para que o reajuste possa ser pago já na folha do próximo mês.
O Tribunal de Contas autoriza que neste ano de 2021 os reajustes possam ser apenas de reposição inflacionária pelo IPCA.
Com isso, a Prefeitura aguarda o fechamento do índice de janeiro para calcular o total de reposição a ser aplicado neste ano.
Com relação ao período em que não houve reajuste – maio de 2019 a fevereiro de 2020, a princípio o índice ficará fora do reajuste, já que, segundo o secretário municipal de Finanças Marcos Rodrigo Schuhmacher, não foi previsto um reajuste que abrangesse um período tão longo.
“Teremos que acompanhar a arrecadação da Prefeitura no decorrer deste ano para permitir a reposição integral”, afirmou o secretário.
Além do prefeito Antonio Tomazini, participaram do encontro pelo lado da Prefeitura, os secretários de Administração, Patrick Vicente, e de Finanças, Rodrigo Schuhmacher, o assessor de Governo, Luiz Novaski, o procurador Álvaro Skiba Júnior e a chefe de Gabinete, Simone Lesnhak Willemann.
Pelo lado do sindicato estiveram presentes o Presidente Edemilson Benedito de Assis, os Diretores Ivana Pereira, Maria Lourdes Sperka e Dino Vaz Morcelli, e o assessor jurídico Fernando Mallon.
Estatuto
Outro ponto tratado na reunião é sobre a alteração do Estatuto dos Servidores Públicos. Objetivo é modernizar e adaptar as regras ao contexto atual.
Para isso, uma comissão será formada entre representantes da Prefeitura e do próprio sindicato para avaliar todos os pontos em conjunto.
“Foi uma solicitação do prefeito para que fôssemos analisando isto e já estamos providenciando”, comentou o procurador.
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