RIO NEGRINHO. Está aberto o Edital para Eleição do Conselho Municipal de Política Cultural de Rio Negrinho. Ele é destinado para representantes da Sociedade Civil que queiram integrar o conselho para o próximo biênio.
O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento, com a finalidade de elaborar propostas e deliberar sobre matéria relacionada à política municipal de cultura.
Ele é constituído por 16 conselheiros titulares e igual número de suplentes, que representam o poder público e a sociedade civil, sendo oito titulares e suplentes indicados pelo Executivo Municipal e oito titulares e suplentes, representantes da sociedade civil.
Os membros do Conselho não receberão qualquer remuneração, considerando-se sua função como serviço público relevante.
Os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural que representam a Sociedade Civil serão eleitos democraticamente pelas respectivas câmaras setoriais, instituídas pela Lei nº 068/1984 e consoante a Lei nº 2238/2010, com mandato de dois anos, podendo ser prorrogado, uma vez por igual período.
Conforme o Art 3º da Lei nº 068/2010, a escolha dos conselheiros, representantes da Sociedade Civil, se fará da seguinte forma:
- os membros representantes da sociedade civil serão escolhidos entre pessoas de reconhecida idoneidade, vivência e representatividade no meio cultural do Município, consoante ao Sistema Municipal de Cultura, indicados e eleitos na Conferência Municipal de Cultura ou Fórum de Cultura organizado por setorial
- Qualquer pessoa física, acima de 18 anos pode se candidatar e ser eleita para representar a sociedade civil em um único segmento cultural, independentemente de vinculação a qualquer instituição ou associação cultural
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