SANTA CATARINA. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, sob a coordenação da Escola Judiciária Eleitoral (EJESC), abriu inscrições para o curso de aplicação de recursos públicos na promoção e difusão da participação política das mulheres, com conteúdo ampliado que abrange toda a composição dos recursos públicos, inclusive o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O curso é disponibilizado gratuitamente na modalidade EaD, com livre acesso.
O objetivo é capacitar eleitores, candidatas e partidos políticos quanto à aplicação de recursos públicos em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como orientar na comprovação nas prestações de contas anual e de campanha entregues à Justiça Eleitoral.
O presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, destaca a importância da participação no curso, não só com aplicabilidade ao período eleitoral, e recomenda “aos dirigentes e simpatizantes partidários e aos pré-candidatos, especialmente as mulheres, fazerem esse curso em EAD, com riqueza de conteúdo sobre aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral e prestação de contas”.
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O curso conceitua os recursos públicos aplicáveis, iniciando pelo Fundo Partidário e as hipóteses de sua aplicação, inclusive aquela voltada aos programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Além disso, abordará os conceitos relacionados ao FEFC, tratando sobre a sua aplicação no financiamento de campanha de candidaturas femininas.
Abordará também a comprovação da aplicação de recursos públicos na prestação de contas anual dos partidos políticos e nas prestações de contas de campanha, apontando as sanções aplicáveis aos partidos políticos e candidatos em caso de descumprimento das normas que preveem o uso de recursos públicos em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
O curso tem carga horária de 15h e é autoinstrucional, sem tutoria. Foi desenvolvido pela EJESC com conteúdo preparado pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC. Serão emitidos certificados aos participantes que acessarem integralmente o conteúdo. Os certificados estarão disponíveis, ao final do curso, na própria página do EaD.
Para se inscrever e acessar o curso, basta clicar AQUI ou através da página da EJESC, no site do TRE-SC. Caso o aluno ainda não tenha participado de nenhum curso da Escola Judiciária Eleitoral, será necessário “criar uma conta”, confirmar seu cadastro por e-mail e, por fim, inscrever-se, já dentro da plataforma, no curso intitulado “Mulheres na Política: aplicação de recursos públicos”.
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