RIO NEGRINHO. A Lei Aldir Blanc, como está sendo chamada a lei de emergência cultural, já está com o presidente da República Jair Bolsonaro para sanção. Ela prevê o repasse de R$ 3 bilhões para Estados e Municípios, e na qual Rio Negrinho receberia R$ 307.486,16.
Conforme o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura Adilson Figueiredo, sancionada a lei, as informações são de que a união repassará aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios, em parcela única, o valor de R$ 3 bilhões, dividido em R$ 1,5 bilhão para estados e o Distrito Federal, sendo 80% distribuído de acordo com a população e 20% de acordo com os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
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O saldo restante de R$ 1,5 bilhão, dividido para os municípios, sendo 80% distribuído de acordo com a população e 20% de acordo com os critérios de rateio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Estima-se que Santa Catarina ficará com cerca de R$ 97,2 milhões, sendo R$ 44,8 milhões para o Fundo Estadual de Cultura e R$ 52,4 milhões para os Fundos Municipais de Cultura, ou órgãos responsáveis pela gestão da área cultural.
“Estamos em contato com o Comitê Gestor do CONGESC/FECAM e Fundação Catarinense de Cultura (FCC) que orientará os gestores municipais de cultura nas questões relacionadas ao cadastramento dos agentes culturais”, explica Adilson.
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Os municípios terão prazo de até 60 dias, contando a partir da descentralização, para destinar o recurso. A estimativa para Rio Negrinho é a vinda de R$ 307.486,16.
“Assim que for regulamentada a lei, a Fundação Municipal de Cultura irá divulgar o texto oficial para que os agentes culturais sejam informados”, observa o presidente da Fundação de Cultura.
Para o prefeito Julio Ronconi, a expectativa é pela sanção presidencial.
“Esperamos que não sejam vetados pontos da lei. Essa é uma excelente notícia nesse momento de crise. Iremos trabalhar muito sério, juntamente com o Conselho Municipal de Política Cultural para dar o destino correto ao recurso que vier e assim, auxiliar os nossos fazedores de arte”.
CADASTRAMENTO
À reportagem do Nossas Notícias, Figueiredo comentou que também em função dessa lei, o objetivo da Fundação é fazer um massivo cadastramento de todos os agentes culturais da cidade no Mapa Cultural de Santa Catarina, que oferece oportunidades de divulgações gratuitas de trabalhos, projetos, editais de seleção para quem faz arte.
“O Mapa Cultural é importante também porque a partir dele, o grupo de trabalho da Fundação Catarinense de Cultura está criando meios de oportunizar uma ferramenta que migre as informações dos cadastrados no Mapa para a plataforma oficial da lei Aldir Blanc”.
Figueiredo explicou que o Mapa é a ferramenta base de cadastramento para que se possa encontrar esses agentes culturais das cidades.
“Os agentes culturais são esses fazedores de arte, que são, desde a pessoa que produz um queijo na sua casa, algo que é tradicional no município, que é um patrimônio imaterial da família até o músico, o pintor, o artesão, a pessoa que dança . .. é muito amplo”.
Ele falou também que a Fundação de Cultura de Rio Negrinho vem fazendo uma campanha desde final de 2019 para que os agentes culturais da cidade se cadastrem na plataforma.
“A gente começou a fazer esse trabalho em função das oportunidades que ele traz para os agentes culturais e agora estamos intensificando os cadastros em função da Lei Adir Blanc. Com relação a essa lei, tudo é muito novo ainda e está acontecendo bastante em cima da hora. As pessoas vão precisar ter um pouco de paciência até a lei ser aprovada e recebermos o texto oficial. Também vamos trabalhar as formas de fazer esse repasse aos agentes culturais. Poderá ser por meio de edital, de ativos ou outros”.
Adilson frisou que o repasse será para quem teve seus trabalhos culturais interrompidos nesse período da pandemia.
“Importante frisar que esse valor é para emergência cultural e não poderá ser utilizado para a a Fundação de Cultura. É um dinheiro que se for aprovado, será unicamente para os agentes culturais. É para chegar para quem realmente está precisando. Cabe salientar que se liberada, os agentes culturais deverão seguir vários critérios para receber a verba. Temos que ter calma e não criar expectativas. Por isso, nesse primeiro momento o objetivo é encontrar os agentes culturais de Rio Negrinho para fazermos os cadastros, não só por causa dos benefícios da Lei Adir Blanc, mas principalmente pelas oportunidades que poderão ter os inscritos no Mapa Cultural de Santa Catarina”.
MAIS INFORMAÇÕES
Para saber mais sobre o Mapa Cultural de Santa Catarina clique aqui.
Para contatar a Fundação Municipal de Cultura de Rio Negrinho, você pode ir até a sede, que fica no piso superior da Rodoviária ou ligar para o 47 3644 1665.
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