SANTA CATARINA. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina lançou a Lex Eleitoral, manual que reúne as principais diretrizes referentes às Eleições Municipais de 2020, na sessão do Pleno desta quarta-feira (17). A publicação contém as normas do TSE e do TRE-SC editadas até o momento, além da Lei de Inelegibilidade, da Lei das Eleições, da matéria eleitoral constante na Constituição Federal e de tabelas de prazos de desincompatibilização. Constarão nas próximas atualizações do manual fluxogramas de alguns dos principais processos e procedimentos eleitorais. A novidade desta edição é que a publicação estará disponível apenas na versão online. Dessa forma, poderá ser modificada quantas vezes forem necessárias, com o intuito de contemplar eventuais alterações posteriores da legislação eleitoral, especialmente em um cenário de possível adiamento das eleições, que teria reflexos diretos em normativas e prazos.